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Revista da Propriedade Industrial, 6 de setembro de 2022

PREFERITA

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.
DeferimentoRPI nº 2696, 6 de setembro de 2022MistaRegistro de marca em vigorClasse 29

Sinal publicado

Processo INPI
922650420
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Oposição tempestiva com base nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Preferitto Comércio de Produtos Alimenticios Ltda.) é titular de processos contendo a expressão ?preferitto?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos. Do mérito: Inciso V do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente não supriu a peça impugnatória com documentação que comprovasse de forma competente que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal ora em exame e/ou que comprovasse o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes àquelas elencadas na especificação deste pedido.Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A oposta já é detentora do registro nº 914960270 (Preferita) para assinalar produtos afins aos aqui pleiteados.Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido.

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Sobre a marca

Titular
RICARDO LUIZ BORGES DOS SANTOS
11.712.606/0001-76
Procurador ou escritório
A. K. (pessoa física)
Data de depósito
15 de abril de 2021
Classe de Nice
Classe 29

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2711Registro20/12/2022

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2696DeferimentoEsta publicação06/09/2022

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2640Oposição10/08/2021

    Notificação de oposição

  4. RPI nº 2626Publicação04/05/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)