DURIN

Teor da publicação

Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124.Opoente: Aspen Farmacêutica S.A.Processo: nº 911782141 NCL(10)5 ?dorneurin? Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O sinal marcário da oposta apresenta suficiente distintividade em relação ao sinal da opoente, não havendo risco de confusão ou associação errônea por parte do público consumidor caso se admitisse a convivência entre eles. Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido.