EQUALIV VITAMINA CDZ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919575412 (LAVITAN VITAMINAS CDZSE), Processo 920068570 (LAVITAN CDZ), Processo 919644783 (LAVITAN CDZSE) e Processo 920068774 (LAVITAN CDZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;