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Teor da publicação

Diga se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar serviços a serem prestados pela requerente. Se assim optar, repare na necessidade de adequação da especificação à Classificação Internacional de Produtos e Serviços disponível no Portal do INPI e que serviços contendo o termo ?certificação? estão restritos a NCL(10) 42 sob a natureza de marca de certificação. Isso porque, de acordo com o disposto no inciso II do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. Veja que, caso opte por permanecer na natureza de certificação, será necessário apresentar novo Modelo de Documentação técnica para atestar a conformidade do serviço a ser certificado citado na Portaria INPI PR n° 08/2022. Observe ainda que, caso não comprove ser compatível com a nat