LêVi Homem|Mulher

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 740017527 (LEVI"S), Processo 810015269 (LEVI"S), Processo 819841285 (ORIGINAL LEVI'S STORE), Processo 910280240 (LEVIT), Processo 006000959 (LEVI'S), Processo 912050624 (LEVI'S), Processo 800507320 (LEVI'S) e Processo 823469379 (LEVI'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922017387 (LêVi Homem!Mulher) para assinalar comércio de vestuário, bijuterias e calçados na classe NCL(11) 35.Oposição tempestiva interposta por LEVI STRAUSS & CO. (pet. 2021/850210177081) com base nos incisos V, XV, XVI, XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI),