TAMANDARÉ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829482067 (INSTITUTO TAMANDARÉ), Processo 902067516 (TAMANDARÉ FEST), Processo 906042836 (NET ALMIRANTE TAMANDARÉ), Processo 917945875 (VIVERE TAMANDARÉ complexo turístico) e Processo 818215593 (INSTITUTO TAMANDARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;