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Teor da publicação

Protocolo: 850210156728 (20/04/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MARIANA DE OLIVEIRA POLO 04045066900 Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O legítimo interesse foi comprovado na petição de requerimento de caducidade ? pedido de registro n.º 921494840. De acordo com o Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ?Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes