PitBull no grau

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: . A marca reproduz nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902832972 (PIT BULL), Processo 904172120 (Pit Bull), Processo 910725713 (PIT BULL), Processo 910725721 (PIT BULL), Processo 901149497 (PIT BULL), Processo 904043711 (Pit Bull), Processo 904170926 (Pit Bull), Processo 910725756 (PIT BULL), Processo 910725780 (PIT BULL), Proc