Liberty Duty Free

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913734225 (LIBERTY ALLIANCE), 917151550 (LIBERTY) e 918425638 ? LIBERT, sofrendo PAN #850200458370). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901627356 (Ótica Liberty) e Processo 914182250 (LIBERTY BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme retorno de exigência de mérito. Expressão genérica ?Free Shop? não foi inclusa. Foi feito adendo para delimitação de item possivelmente em outra c