Liberty Duty Free

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850220361933 (17/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LIBERTY DUTTY FREE LOJAS FRANCAS LTDA Procurador: SISTEMARCAS - LUNKES E ASSOCIADOS

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850220361933 (17/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LIBERTY DUTTY FREE LOJAS FRANCAS LTDA Procurador: SISTEMARCAS - LUNKES E ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que há anterioridade pendente de decisão definitiva, colidente com o pedido de marca em exame, a saber, pedido n° 913734225, de sinal "LIBERTY ALLIANCE", classe internacional NCL(11) 35. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220361933 (17/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LIBERTY DUTTY FREE LOJAS FRANCAS LTDA Procurador: SISTEMARCAS - LUNKES E ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913734225 (LIBERTY ALLIANCE), 917151550 (LIBERTY) e 918425638 ? LIBERT, sofrendo PAN #850200458370). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901627356 (Ótica Liberty) e Processo 914182250 (LIBERTY BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme retorno de exigência de mérito. Expressão genérica ?Free Shop? não foi inclusa. Foi feito adendo para delimitação de item possivelmente em outra classe: ?Franchising [exceto referente ao licenciamento de marcas e patentes]?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresentar especificação de forma objetiva, compatível com a classe requerida, utilizando como parâmetro os itens contidos na classificação internacional em vigor e os classificadores disponíveis, uma vez que a especificação indicada na petição inicial é genérica. É necessário especificar quais os tipos de mercadorias serão vendidas, e não somente comércio de mercadorias de maneira genérica. Os exemplos listados na classificação e nas listas estão disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br]. O escopo da proteção solicitada na primeira especificação não pode ser ampliado.

IPAS423

Notificação de oposição

850200408753 de 24/11/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)