FALCÃO CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907757308 (SELO ECOLÓGICO FALCÃO BAUER), Processo 907757626 (FALCÃO BAUER ECOLABEL BRASIL), Processo 907757596 (SELO ECOLÓGICO FALCÃO BAUER IFBQ FALCÃO BAUER), Processo 907757758 (FALCÃO BAUER ECOLABEL BRASIL) e Processo 817104429 (FALCÃO BAUER INSTITUTO DA QUALIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou servi