MEGA PHARMA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220005064 (02/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA c/c DECLARATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por JOÃO ALVES DE ANDRADE NETO - ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI em curso perante o douto Juízo Federal da 14a Vara Federal da Secretaria Judiciária da Paraíba (TRF5) sob o nº 0800131-17.2022.4.05.8205, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 916002608, referente à marca mista MEGA PHARMA, de titularidade do Autor.
Sobre a marca
- Titular
- JOAO ALVES DE ANDRADE NETO
- 02.093.105/0001-68
- Data de depósito
- 2 de outubro de 2018
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5- RPI nº 2680JudicialEsta publicação17/05/2022
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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