MEGA PHARMA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220005064 (02/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA c/c DECLARATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por JOÃO ALVES DE ANDRADE NETO - ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI em curso perante o douto Juízo Federal da 14a Vara Federal da Secretaria Judiciária da Paraíba (TRF5) sob o nº 0800131-17.2022.4.05.8205, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 916002608, referente à marca mista MEGA PHARMA, de titularidade do Autor.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190235219 (25/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JOAO ALVES DE ANDRADE NETO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190235219 (25/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JOAO ALVES DE ANDRADE NETO Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821643100 (MEGA FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)