Casa Nova TINTAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823362418 (C & C CASANOVA C & C CASANOVA), Processo 823362299 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C), Processo 823362345 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C), Processo 823227294 (CASANOVA C&C), Processo 823362442 (C & C CASANOVA C & C CASANOVA) e Processo 823400093 (C & C CASANOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;