Casa Nova TINTAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823362418 (C & C CASANOVA C & C CASANOVA), Processo 823362299 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C), Processo 823362345 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C), Processo 823227294 (CASANOVA C&C), Processo 823362442 (C & C CASANOVA C & C CASANOVA) e Processo 823400093 (C & C CASANOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210048687 (08/02/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI EPP Procurador: MULPHA MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)