Prado Nutrition

Teor da publicação

Diante do disposto na RDC 16 de 2014 da ANVISA, os produtos que o signo visa assinalar (ex.: medicamentos), a princípio, se mostram incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física. Desta forma, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.5 do Manual de Marcas, comprove o requerente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tais produtos. Alternativamente, reapresente especificação excluindo os itens que não se enquadram nesta determinação.