FAVERA - Festival Audiovisual Vera Cruz

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822038196 (CINEMATOGRAFICA VERA CRUZ), Processo 828030057 (VERA CRUZ), Processo 828212651 (VERA CRUZ), Processo 006360327 (VERA CRUZ), Processo 828785961 (ESCOLA VERA CRUZ VERA CRUZ) e Processo 912768487 (INSTITUTO VERA CRUZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;