JP CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920961290 (JP EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA), CAD 850200107587 referente ao REG 827088388 (JP. A CASA DA CONSTRUÇÃO), 919773621 (JP CONSTRUÇÃO) e 921081243 (JP GESSO 3D). A marca reproduz nome empresarial JP ? A CASA DA CONSTRUÇÃO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921172338 (JP PORTÕES), Processo 825090296 (JP), Processo 827555032 (J P SERVICE), Processo 90