L'océan

Teor da publicação

A marca reproduz o elemento característico OCEANO do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827904657 (OCEANO GIRLS), Processo 903586240 (OCEAN UNDERWEAR), Processo 824095952 (OCEANO SPORTS), Processo 902751034 (OCEANS), Processo 912263377 (OCEANO 100% SURF), Processo 919057640 (OCEANO 100% SURF), Processo 819361968 (OCEANINHO), Processo 904220370 (Ocean Billowy), Processo 912263318 (OCEANO 100% SURF), Processo 912263440 (OCEANO), Processo 822588145 (OCEANO 100% SURF), Processo 902249878 (OCEANO SPORTS), Processo 9