IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento característico OCEANO do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827904657 (OCEANO GIRLS), Processo 903586240 (OCEAN UNDERWEAR), Processo 824095952 (OCEANO SPORTS), Processo 902751034 (OCEANS), Processo 912263377 (OCEANO 100% SURF), Processo 919057640 (OCEANO 100% SURF), Processo 819361968 (OCEANINHO), Processo 904220370 (Ocean Billowy), Processo 912263318 (OCEANO 100% SURF), Processo 912263440 (OCEANO), Processo 822588145 (OCEANO 100% SURF), Processo 902249878 (OCEANO SPORTS), Processo 905016963 (OCEANO), Processo 904965007 (OCEANO), Processo 900246332 (Oceano Sports), Processo 902953877 (OCEANO 100% SURF), Processo 902953990 (OCEANO 100% SURF) e Processo 912263539 (OCEANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2675
12/04/2022