FRIDA FOODS

Teor da publicação

A marca é constituida por nome artístico singular, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824795920 (FRITZ & FRIDA), Processo 824799860 (FRITZ & FRIDA), Processo 916543650 (FRIDA KAHLO), Processo 815673280 (FRIDA), Processo 912951257 (Frida Kahlo), Processo 919376851 (FRITZ & FRIDA), Processo 821624423 (FRITZ & FRIDA), Processo 823767078 (FRITZ & FRIDA), Processo 917287304 (FK FRIDA KAHLO), Processo 906778280 (FRIDA & MINA SORVETES ARTESANAL), Processo 814024432 (FRIDA) e Processo 821703846 (FRITZ & FRIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em part