IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome artístico singular, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824795920 (FRITZ & FRIDA), Processo 824799860 (FRITZ & FRIDA), Processo 916543650 (FRIDA KAHLO), Processo 815673280 (FRIDA), Processo 912951257 (Frida Kahlo), Processo 919376851 (FRITZ & FRIDA), Processo 821624423 (FRITZ & FRIDA), Processo 823767078 (FRITZ & FRIDA), Processo 917287304 (FK FRIDA KAHLO), Processo 906778280 (FRIDA & MINA SORVETES ARTESANAL), Processo 814024432 (FRIDA) e Processo 821703846 (FRITZ & FRIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2672
22/03/2022