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Revista da Propriedade Industrial, 22 de março de 2022

Martin Braun

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2672, 22 de março de 2022NominativaDesignação indeferida (mantida em grau de recurso)Classe 02Classe 29Classe 30

Sinal publicado

Martin Braun
Processo INPI
501602832
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Alternativamente, apresente declaração de que o nome em questão é fictício.

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Sobre a marca

Titular
M. K. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Dannemann Siemsen
Data de depósito
12 de fevereiro de 2021

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2775Recurso negado12/03/2024

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2707Recurso22/11/2022

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2696Petição06/09/2022

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI nº 2692Designação (Madri)09/08/2022

    Indeferimento de designação

  5. RPI nº 2684Petição14/06/2022

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2672Designação (Madri)Esta publicação22/03/2022

    Exigência de mérito em designação

  7. RPI nº 2643Oposição31/08/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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