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Teor da publicação

Protocolo: 800190381740 (07/10/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: DE VALE & MALESKI LTDA Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer da petição, publicada na RPI 2599, de 27/10/2020, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento do ato da parte, representado pelo protocolo da petição nº 850200118662, em resposta à exigência formulada na RPI 2563, de 18/02/2020, desde que cumprida exigência de complementação da retribuição que era efetivamente devida para o cumprimento da mencionada exigência publicada na RPI 2563.

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Protocolo: 850200118662 (30/04/2020) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: DE VALE & MALESKI LTDA Procurador: Márcio Francisco Bender Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (código de serviço: 382), tendo em vista ter sido utilizado o código de serviço incorreto (cód. 340) para a resposta à exigência formulada na RPI 2563, com base em valor com desconto, ao passo que na tabela atual não há desconto previsto para o código de serviço 382. Diante do que foi explicado e com base no previsto no artigo 220 da LPI, é possível o aproveitament