ESCRITÓRIO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001536 (21/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5030113-13.2019.4.02.5101? 13º VF-RJProcesso INPI n° 52402.012223/2019-17Trânsito em julgado de ação que julgou procedentes os pedidos da autora para anular o registro da empresa ré, conforme abaixo:"ULGO extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC,e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI queconcedeu o registro n° 909.677.697 de titularidade do primeiro Réu, bem como seja esteúltimo compelido a se abster de usar o elemento figurativo contido no referido registro"
Sobre a marca
- Titular
- L. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 14 de julho de 2015
- Classe de Nice
- Classe 45
Histórico de despachos
8Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2670JudicialEsta publicação08/03/2022
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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