ESCRITÓRIO

Teor da publicação

Protocolo: 301190001536 (21/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5005578-94.2019.4.02.0000? TRF2Processo INPI n° 52402.001456/2020-10Agravo de instrumento provido para suspender os efeitos do registro, conforme abaixo:"Esse risco de confusão ou associação indevida é concreto e atual, pois o agravadorecentemente utilizou a marca "ESCRITÓRIO" para assinalar seus eventos, como se verifica da peçapublicitária acima reproduzida.Em razão disso, a tutela de urgência deve ser concedida no caso concreto.Pelo exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento edetermino (i) suspensão dos efeitos do registro 909.677.697 para a marca mista "ESCRITÓRIO";e (ii) abstenção de uso da referida marca por parte do agravado, Leandro de Almeida Rangel, sobpena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)."