DELTA FERRAGENS PARA CONSTRUÇÃO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906415195 (DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS) e 919496733 (DELTA GRILL). A marca reproduz nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906324807 (DELTA AGRO), Processo 907239773 (DELTA CERÂMICA), Processo 914614452 (DELTA PORCELANATO), Processo 912304995 (Delta Ferramentas e Máquinas), Processo 912435038 (DELTA FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS) e Processo 91