DELTA FERRAGENS PARA CONSTRUÇÃO

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850220136493 (02/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DELTA FERRAGENS E MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP Procurador: Aliança Marcas e Patentes

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850220136493 (02/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DELTA FERRAGENS E MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP Procurador: Aliança Marcas e Patentes Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906415195 (DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS) e 919496733 (DELTA GRILL). A marca reproduz nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906324807 (DELTA AGRO), Processo 907239773 (DELTA CERÂMICA), Processo 914614452 (DELTA PORCELANATO), Processo 912304995 (Delta Ferramentas e Máquinas), Processo 912435038 (DELTA FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS) e Processo 918332656 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

850200363551 de 23/10/2020

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009