BRIDGERTON

Teor da publicação

A marca é constituida por título de obra literária, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Especificação alterada com a inclusão das ressalvas [confeitos], (processada), (incluídos nesta classe) e (consistindo principalmente de macarrão, arroz e/ou quinoa) aos itens "doces", "aveia", "salgadinhos" e "saladas preparadas prontas para comer", respectivamente, para melhor adequação à classe requerida.