EXPRESSA SARAIVA UNI

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI (registro 921248130- EXPRESSA), esclareça a divergência entre o nome, endereço e CNPJ do requerente do presente pedido e do titular SARAIVA EDUCAÇÃO LTDA do retrocitado registro, promovendo, se for o caso, a alteração de nome/endereço/titularidade por meio de petição própria. Alternativamente, apresente documentos hábeis que comprovem que as empresas em questão pertencem ao mesmo grupo econômico, não bastando a mera declaração de tal condição. Observe que o fato das sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura esse tipo de relação (Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008; item 5.17 Manual de Marcas).