EXPRESSA SARAIVA UNI

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850220197475 (12/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SARAIVA GESTÃO DE MARCAS S.A. Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220197475 (12/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SARAIVA GESTÃO DE MARCAS S.A. Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921248130 (expressa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI (registro 921248130- EXPRESSA), esclareça a divergência entre o nome, endereço e CNPJ do requerente do presente pedido e do titular SARAIVA EDUCAÇÃO LTDA do retrocitado registro, promovendo, se for o caso, a alteração de nome/endereço/titularidade por meio de petição própria. Alternativamente, apresente documentos hábeis que comprovem que as empresas em questão pertencem ao mesmo grupo econômico, não bastando a mera declaração de tal condição. Observe que o fato das sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura esse tipo de relação (Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008; item 5.17 Manual de Marcas).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)