BJS J. SAFRA PERSONAL BANKING

Teor da publicação

Observadas as razões contidas na petição n. 810090185058, notadamente quanto às cartas de consentimento firmadas entre a requerente do pedido em tela e as empresas BANCO SAFRA S/A, SAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., SPARWOOD INTERNATIONAL HOLDING LIMITED e SUDAFIN REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. Em que pese as cartas de consentimento apresentadas na petição n. 810090185058 e o direito já consolidado da requerente sobre a expressão ?SAFRA? no segmento em análise, deve a recorrente apresentar provas da relação de grupo econômico entre as empresas BANCO SAFRA S/A, SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. e JS I.P. HOLDINGS SCS, titulares dos registros impeditivos ?BJS?, e a empresa requerente do pedido, a J. SAFRA IP LIMITED, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre as empresas envolvidas. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Caso