BJS J. SAFRA PERSONAL BANKING

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Observadas as razões contidas na petição n. 810090185058, notadamente quanto às cartas de consentimento firmadas entre a requerente do pedido em tela e as empresas BANCO SAFRA S/A, SAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., SPARWOOD INTERNATIONAL HOLDING LIMITED e SUDAFIN REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. Em que pese as cartas de consentimento apresentadas na petição n. 810090185058 e o direito já consolidado da requerente sobre a expressão ?SAFRA? no segmento em análise, deve a recorrente apresentar provas da relação de grupo econômico entre as empresas BANCO SAFRA S/A, SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. e JS I.P. HOLDINGS SCS, titulares dos registros impeditivos ?BJS?, e a empresa requerente do pedido, a J. SAFRA IP LIMITED, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre as empresas envolvidas. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Caso não entenda cabível tal demonstração, fica facultada a transferência de titularidade do pedido (ou dos registros) de modo a que todos os pedidos/registros fiquem sob a titularidade de uma mesma empresa.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 826294316, 826671594, 826671608, 826671616, 826671624, 826671632, 826671640, 828226644, 828682003, 828682020, 828682046 E 828682070.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.