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Revista da Propriedade Industrial, 5 de outubro de 2021

AIR MINAS

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2648, 5 de outubro de 2021NominativaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

AIR MINAS
Processo INPI
828042829
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301160000433 (04/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial ? 0804347-93.2008.4.02.5101 ? 35ª VF/RJ / Processo INPI 52400.002632/2008-64 / Pedidos de marca nºs 828.042.829 e 828.042.780 - AIR MINAS/ Trânsito em julgado de sentença de mérito [Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos nulidade do ato administrativo que indeferiu os pedidos de registro no 828.042.829 e 828.042.780, para a marca nominativa ?AIR MINAS?, bem como de acréscimo de apostilamento dos registros impeditivos da empresa ré de n. 822.629.828 e 822.629.836.].

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Sobre a marca

Titular
AIR MINAS LINHAS AEREAS LTDA
04.944.958/0001-91
Data de depósito
6 de janeiro de 2006
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2750Petição19/09/2023

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2738Petição27/06/2023

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2676Registro19/04/2022

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2665Recurso provido01/02/2022

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  5. RPI nº 2663Sobrestamento18/01/2022

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

  6. RPI nº 2648JudicialEsta publicação05/10/2021

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  7. RPI nº 2387Sobrestamento04/10/2016

    Sobrestamento da instrução técnica

  8. RPI nº 2002Sobrestamento19/05/2009

    SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

  9. RPI nº 1957Judicial08/07/2008

    Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  10. RPI nº 1954Recurso17/06/2008

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  11. RPI nº 1932Indeferimento15/01/2008

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  12. RPI nº 1834Publicação01/03/2006

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.