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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916958990 PAIOL PRODUTOS COLONIAIS, 921302975 Paiol Hortifruti e nulidade administrativa nº 850200419426 referente ao processo 918602513. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823591751 (CHURRASCÃRIA PAIOL), Processo 817755144 (PAIOL) e Processo 918602513 (PAIOL SEMENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;