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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210006864 (03/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por MAGNUS INVESTMENTS S.A.S., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5051332-14.2021.4.02.5101. Demanda a autora pela declaração de nulidade dos atos administrativos de manutenção do indeferimento dos seguintes pedidos de registro: 909529906, na NCL (10) 7; 909530025, na NCL (10) 11; 909533342, na NCL (10) 21; 909529922, na NCL (10) 8 - todos para a marca de apresentação mista ?HOME ELEMENTS?, visando identificar utensílios para o lar e eletrodomésticos.
Sobre a marca
- Titular
- MAGNUS INVESTMENTS S.A.S.
- Procurador ou escritório
- Tinoco Soares Sociedade de Advogados
- Data de depósito
- 16 de junho de 2015
- Classe de Nice
- Classe 21
Histórico de despachos
8Concessão de registro
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2644JudicialEsta publicação08/09/2021
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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