Loja Capricho de Moda

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909542171 (CAPRICHO CALÇADOS & ACESSÓRIOS), 914512340 (LOJAS CAPRICHO MULTIMARCAS), 917721853 (KAPRIXO JEANS), 918482534 (CAPRICHO M E M), 918640890 (CAPRICHO MAIS) e 901228419 (LOJAS CAPRICHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818085509 (BRESHOPPING CAPRICHO À TOA), Processo 911968660 (CAPRICHO À TOA), Processo 901850004 (CAPRICHO À TOA BRESHOPPING), Processo 901846708 (CAPRICHO À TOA BRESHOPPING) e Processo 905391802 (CAPRICHO À TOA BRECHÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante