IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909542171 (CAPRICHO CALÇADOS & ACESSÓRIOS), 914512340 (LOJAS CAPRICHO MULTIMARCAS), 917721853 (KAPRIXO JEANS), 918482534 (CAPRICHO M E M), 918640890 (CAPRICHO MAIS) e 901228419 (LOJAS CAPRICHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818085509 (BRESHOPPING CAPRICHO À TOA), Processo 911968660 (CAPRICHO À TOA), Processo 901850004 (CAPRICHO À TOA BRESHOPPING), Processo 901846708 (CAPRICHO À TOA BRESHOPPING) e Processo 905391802 (CAPRICHO À TOA BRECHÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2642
24/08/2021