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Protocolo: 850200120558 (03/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: HENRIQUE ARAUJO BARBALHO Procurador: GABRIEL MACIEL FONTES Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão de itens da especificação colidentes com as anterioridades apontadas no indeferimento, pois, com a especificação atual, o pedido é considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI.