FIESTA

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Protocolo: 301200008223 (17/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: CATAFESTA-INDÚSTRIA DE VINHOS LTDA Detalhes do despacho:Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.011006/2020-35, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810562928 (FIESTA), Processo 814023851 (FIESTA), Processo 810562936 (FIESTA), Processo 818840307 (SPUMA FIESTA), Processo 821448285 (FIESTA), Processo 821480723 (FIESTA), Processo 818213566 (SPUMA FIESTA), Processo 818215305 (SPUMA FIESTA), Processo 812550412 (FIESTA), Processo 814023860 (FIESTA), Processo 750136324 (FIESTA) e Processo 818840943 (SPUMA FIESTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 18050015830 (15/08/2005) Petição (tipo): Oposição (SINPI P03) Requerente: SADIA S/A Detalhes do despacho:Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição.