GOIANIRA

Teor da publicação

Protocolo: 850190431777 (27/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALEXANDRE ANTONIO GONCALVES Procurador: WAGNER JOSE DA SILVA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?[C]REMOZINN?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.