OVOO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210002364 (13/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada proposta por OVOO LICENCIAMENTO E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., em face do INPI, em trâmite perante o Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ sob o nº 5001960-93.2021.4.02.5102.- Demanda a autora, no mérito, pela declaração de nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que tornou nula a concessão da marca de apresentação mista ?OVOO?, objeto do processo nº 910392870, que foi protocolizada para assinalar os serviços da NCL (10) 35.
Sobre a marca
- Titular
- OVOO LICENCIAMENTO E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
- 32.247.966/0001-14
- Data de depósito
- 10 de dezembro de 2015
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9- RPI nº 2628JudicialEsta publicação18/05/2021
Notificação de procedimento judicial
Decisão de não conhecer da petição
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento provido (nulo o registro)
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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