IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301210002364 (13/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada proposta por OVOO LICENCIAMENTO E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., em face do INPI, em trâmite perante o Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ sob o nº 5001960-93.2021.4.02.5102.- Demanda a autora, no mérito, pela declaração de nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que tornou nula a concessão da marca de apresentação mista ?OVOO?, objeto do processo nº 910392870, que foi protocolizada para assinalar os serviços da NCL (10) 35.
RPI 2628
18/05/2021