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Teor da publicação

A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação em conformidade com o cumprimento de exigência com a exclusão dos termos "flaps"; "lifts" e "reciever" que não constavam na especificação proposta pelo requerente no cumprimento de exigência, e incluído de ofício as ressalvas [sistema de cinema em casa] e [elétricos]. De modo que, a especificação passa a ser: "Comércio (através de qualquer meio) de sistemas de auto