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Teor da publicação

Protocolo: 301210002118 (19/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, constando como legítimos usufrutuários do direito da marca os exequentes do Processo nº 0016641-26.2018.8.17.8201, ANDRÉ ANTONIO DE ANDRADE FRANCISCO, CPF 396.172.098-37, CAMILA CRISTINA DA SILVA REIS, CPF 929.584.002-04, DANIEL VALOIS POVOA COUTINHO, CPF 105.912.404-16, FELIPE CONDE DA SILVA, CPF 097.692.604-01, JENNIFFER KAROL ANNY LIMA DE LIRA, CPF 107.931.484-99,  JOSE LUIZ VICTOR MOREIRA LYRA, CPF 117.422.184-40, LUCAS CARVALHO MIRANDA LIMA, CPF 099.933.324-02 e RAPHAEL BARROS MELO DE CASTRO, CPF 088.401.744-35, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital de Pernambuco. Ofício nº 0001/2021. Processo nº 0016641-26.2018.8.17.8201. Processo INPI nº 52402.002605/2021-49.