LUX TINTAS

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Protocolo: 301190000868 (24/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: BLUE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA-EPP Detalhes do despacho:Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

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Protocolo: 850180158816 (06/06/2018) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista a restauração dos autos do presente processo, foi acatada a cópia do documento que instrui a presente petição.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828342202 (LUKSTINTAS), Processo 828346941 (LUKSTINTAS), Processo 828342180 (LUKSTINTAS) e Processo 828346950 (LUKSTINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850200164897 (12/06/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista a restauração dos autos do presente processo, foi acatada a cópia do documento que instrui a presente petição.