MLB

Teor da publicação

Protocolo: 850200265608 (19/08/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Renúncias solicitadas e NÃO atendidas: Inclusão do item 'SERVIÇOS ATACADISTAS E VAREJISTAS NA ÁREA DE PRODUTOS DE TABACO, CIGARROS ELETRÔNICOS E PRODUTOS PARA USO COM CIGARROS ELETRÔNICOS' por se tratar de ampliação do escopo originalmente reivindicado e tendo em vista que o presente processo é uma marca de PRODUTO e não de serviço. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobs

Teor da publicação

Protocolo: 850200355938 (19/10/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Titular(es): PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Anulado o atendimento da petição, publicado na RPI 2601 em 10/11/2020, por se tratar de solicitação que amplia o escopo de proteção originalmente reivindicado.