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Teor da publicação

Protocolo: 850200265608 (19/08/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:REPUBLICAÇÃO DA RENÚNCIA PARCIAL EXARADA NA RPI 2593, DE 15/09/2020, POR INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Tabaco, bruto ou manufaturado; produtos de tabaco; charutos, cigarros, cigarrilhas, fumo para enrolar seus próprios cigarros, fumo de cachimbo, fumo de mascar, r

Teor da publicação

Protocolo: 850200355938 (19/10/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Titular(es): PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:ATENDIDA COM REPUBLICAÇÃO DO DEFERIMENTO PARCIAL EXARADO NA RPI 2593, DE 15/09/2020.