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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301170001162 (28/11/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 0192421-52.2017.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.189283/2017-77). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
- 79.379.491/0001-83
- Procurador ou escritório
- King S Marcas E Patentes
- Data de depósito
- 3 de agosto de 2000
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
12- RPI nº 2608JudicialEsta publicação29/12/2020
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Ato de prejudicar petição
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Deferimento da petição
Deferimento da petição
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.