50 TONS de make

Teor da publicação

A marca é constituida por imitação de título protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907532993 (CINQUENTA TONS DE CINZA), Processo 840359063 (FIFTY SHADES OF GREY), Processo 840359136 (FIFTY SHADES OF GREY), Processo 840359071 (FIFTY SHADES OF GREY) e Processo 907533043 (CINQUENTA TONS DE CINZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelha